Devido Processo Substantivo

Cases citados e trabalhados em minha obra

A Doutrina do Devido Processo Substantivo tem sido adotada pela Suprema Corte norte-americana, com maior intensidade, desde meados do século XIX. Alguns cases são paradigmáticos e são citados pelos vários autores que se debruçam sobre a questão do uso do Devido Processo pelo seu viés substantivo. Em minha obra, são citados, com análise ou exemplificação, os listados abaixo. Todos os trechos literais citados na obra são traduzidos.

Alguns cases abaixo estão linkados aos seus acórdãos (estou "ligando" os demais), obtidos de diferentes fontes. Por ora, infelizmente, esses acórdãos estão todos em inglês. Espero, com o tempo, traduzir ao menos partes dos mais relevantes.

Alguns cases, como o famoso Dred Scott case, estão referidos mais de uma vez, na lista abaixo, colocados na ordem alfabética pela expressão taquigráfica pela qual são conhecidos -Dred Scott, por exemplo - e também pela referência metodológica do caso (Scott v. Sandford):

*Case*	Acórdão	Comentário
Adamson v. California, 332 U.S. 46 (1947).	Baixar!
Allgeyer v. Louisiana,165 U.S. 578 (1897).	Baixar!	Ressurgirmento da DDPS, no estilo que mais tarde se chamou Lochner
Anti-Facist Committee v. Mc Grath, 341 U.S. (1951)
Apodaca v. Oregon, 406 U.S. 404 (1972).
Barron v. City of Baltimore, 32 U.S. 243 (1833).	Baixar!	Definição de que o Bill of Rightsvinculava apenas a União e não os estados-membros
Bolling v. Sharpe, 347 U.S. 497 (1954).	Baixar!	O devido processo é utilizado, substantivamente, como fonte e equivalente à cláusula da igual proteção.
Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986).	Baixar!	Não é reconhecido o direito fundamental do devido processo de se engajar em sodomia. Posição revista em 2003, no caso Lawrence v. Texas.
Calder v. Bull, 3 Dall. (3 U.S.) 386 (1798).
Carolene Products (United States v. Carolene Products Co. 304 U.S. 144 (1938).	Baixar!	Na famosa nota de número 4, deste caso, nasce o chamado "duplo padrão" de escrutínio da constitucionalidade das leis, conforme a matéria envolvida.
Charles River Bridge v. Warren Bridge, 36 U.S. 420 (1837).
Dartmouth College v. Woodward, 4.Wheat. (17 U.S) 518 (1819).
Dolan v. City of Tigard, 512 U.S. 374 (1994).
Dr. Bonham´s Case, 8 Co. Rep. 107ª, 118a, 77, Eng. Rep. (1610).
Dred Scott case (Scott v Sandford , 60 U.S. 393 (1857).	Baixar!	Para a maioria dos autores, trata-se da primeira aplicação da Doutrina do Devido Processo Substantivo em âmbito federal. Cortes estaduais já vinham utilizando a doutrina (Ver o caso Wynehamer, da Corte de N. Y, abaixo!)
Duncan v. Louisiana, 391 U.S. 145 (1968).
Duquesne Light v. Barasch, 488 U.S. 299 (1989).	Baixar!
Eastern Enterprises v.Apfel, 524 U.S. 498, 118 S.Ct. 2131 (1998).
Eisenstadt v. Baird, 405 U.S. 438 (1972).
FHA v. The Darlington, Inc., 358 U.S. 84,90 (1958).
Fletcher v. Peck, 10 U.S. 87 (1810).
Gitlow v. New York, 268 U.S. 652 (1925).
Glucksberg v. Washington, 521 U.S. 702 (1997).
Goldberg v. Kelly, 397 U.S. 254 (1970).	Baixar!	Ampliação do conceito de propriedade para albergar os benefícios sociais.
Griffin v. California, 380 U.S. 609 (1965).
Griswold v. Connecticut, 381 U.S. 479 (1965).	Baixar!	Reconhecimento do direito de privacidade, sob a expressão do direito de controlar a concepção.
Hammer v. Dagenhart, 247 U.S. 251 (1918).
Hawaii v. Midkiff, 467 U.S. 229 (1984).
Hawkins v. Freeman, 195 F.3d 732 (4th Cir. 1999).
Holden v. Hardy, 169 U.S. 366 (1898).
Lambert v. Wicklund, 520 U.S. 292 (1997).
Lawrence v. Texas, 539 U.S. (2003).
Lichter v. United States, 334 U.S. 742 (1948).
Lochner v. New York, 198 U.S. 45 (1905).
Marbury v. Madison 5 U.S. 137 (1803).		Judicial Review e afirmação do princípio da supremacia judicial (contrário ao da supremacia parlamentar da Inglaterra).
McCulloch v. Maryland, 17 U.S. 316 1819).
Meyer v. Nebraska, 262 U.S. 390 (1923).
Miller v.Schoene, 276 U.S. 272 (1928).
Moore v. East Cleveland, 431 U.S. 494 (1977).
Mugler v Kansas, 123 U.S. 623 (1887).
Pierce .v Society of Sisters, 268 U.S. 510 (1925).
Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, 505 U.S. 833 (1992).
Poe v. Ullman, 367 U.S. 497 (1961).
Roe v. Wade, 410 U.S. 113 (1973).	.pdf	Aborto. “Em Roe v. Wade, a Suprema Corte reconheceu, pela primeira vez, o direito subjetivo da mulher de decidir interromper sua gravidez como um direito de privacidade oriundo da cláusula do devido processo da 14ª Emenda ". [tradução livre] (GARNER, Bryan A . Black´s law dictionary. 7.ed. Saint Paul, Minn:WestGroup, 1999. p.5.)
Sacramento County v.Lewis, 523 U.S. 833 (1998).
Shapiro v. Thompson, 394 U.S. 618 (1969).
Scott v Sandford (Dred Scott Case), 60 U.S. 393 (1857).	Baixar!	Para a maioria dos autores, trata-se da primeira aplicação da Doutrina do Devido Processo Substantivo em âmbito federal. Cortes estaduais já vinham utilizando a doutrina (Ver o caso Wynehamer, da Corte de N. Y, abaixo!)
Skinner v. Oklahoma, 316 U.S. 535 (1942).
Slaughterhouse Cases, 83 U.S. 36 (1873).
Twining v. New Jersey, 211 U.S. 78 (1908).
United States v. Carolene Products Co. 304 U.S. 144 (1938).	Baixar!	Na famosa nota de número 4, deste caso, nasce o chamado "duplo padrão" de escrutínio da constitucionalidade das leis, conforme a matéria envolvida.
West Virginia State Board of Education v.Barnette, 319 U.S. 624 (1943).
Wynehamer v. People, 13 N.Y. 378 (1856).		Aplicação da substantive Due Processpela Suprema Corte de N.Y., um ano antes da primeira aplicação pela Suprema Corte.