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Este é um site sobre Justiça Substantiva, conforme preceitua a doutrina Substantive Due Process (Doutrina do Devido Processo Substantivo).
E, portanto, é também um site de meu livro. Entretanto, pretendo alimentá-lo e atualizá-lo para que, de fato, não espelhe apenas o resultado de minha intensa pesquisa sobre o tema. Espero que ganhe corpo e novos conteúdos e que atue como um efetivo difusor dessa visão ampliada do secular princípio anglo-saxão que chegou formalmente à nossa Constituição de 1988.
Afinal, o que significa a expressão norte-americana Substantive Due Process, que se poderia traduzir, ao embalo da escolha que o constituinte originário brasileiro fez para Due Process of Law, como Devido Processo Substantivo (DPS)?
Levando-se em conta que a tradução "Devido Processo Legal" é muito criticada pelos especialistas, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a expressão Devido Processo Substantivo, semanticamente tomada, nem de longe transmite aos brasileiros a poderosa idéia contida na expressão Substantive Due Process dos norte-americanos.
Elucidar a questão, de forma metódica e sistemática, não é fácil. É necessário beber principalmente na fonte (constitucionalistas norte-americanos) para transmitir, com a maior fidelidade possível, os contornos desse pensamento poderoso que tem dominado decisões marcantes da Suprema Corte norte-americana ao longo dos últimos 150 anos do mais antigo constitucionalismo rígido do ocidente.
A Doutrina do Devido Processo Substantivo (tradução mais adequada para substantive due process, porque ao menos destaca a dimensão doutrinária da expressão) tem norteado as Cortes em decisões atinentes a direitos fundamentais de aborto, de controle da concepção, de práticas homossexuais e de suspensão de tratamento médico. Mas também tem sido instrumento de defesa intransigente dos direitos fundamentais das minorias (defesa contra a tirania das maiorias) e dos mecanismos básicos do regime democrático.
O doutor João dos Passos Martins Neto e o prefácio
No prefácio de minha obra, João dos Passos Martins Neto, Professor Doutor da Universidade federal de Santa Catarina, pós-doutor em Direito norte-americano pela Columbia University, escreve: "O livro [...] reveste-se de atualidade e importância ao conduzir o leitor a uma fascinante viagem em torno da origem histórica, dos fundamentos filosóficos, dosleading cases e do método de aplicação da doutrina do Devido Processo Substantivo."
Diz ainda, o eminente jurista: "Mas o que importa perceber é que a tendência atual nos países de direito legislativo é a de que a doutrina do Devido Processo Substantivo, de suas tímidas e esparsas manifestações, passe a ser aplicada com cada vez mais intensidade."
Lançamento da Conceito Editoral
Centrada no tema Devido Processo Substantivo, minha obra procura enfocar o assunto com profundidade e método. Além de se ocupar dos fundamentos históricos e filosóficos do instituto, quer preparar caminhos para o uso, no Brasil, do Devido Processo, substantivamente tomado. Para isso, traz inúmeros exemplos da aplicação dessa doutrina pela Suprema Corte norte-americana, destacando os cases paradigmáticos no ambito dos direitos ligados à propriedade, à vida e à liberdade - os clássicos direitos subjetivos protegidos pela cláusula do devido processo.